Sair da informalidade, ter um CNPJ, acessar os direitos trabalhistas…? Esses e outros benefícios costumam passar pela mente de quem deseja se tornar um microempreendedor individual (MEI).
E, se você chegou até aqui, procurando saber como abrir um MEI, definitivamente não está sozinho nessas pesquisas. Só para ter uma ideia, no primeiro semestre do ano passado, os MEIs se destacaram no universo do empreendedorismo, representando 99% das empresas brasileiras abertas, segundo dados do Sebrae.
Para te ajudar a se juntar a esses empreendedores, respondemos às principais dúvidas sobre como dar o pontapé inicial fugindo dos perrengues e, o melhor, assim que terminar de ler este texto.
O que é MEI?
A sigla MEI significa Microempreendedor Individual. É uma categoria jurídica criada pelo governo em 2008 por meio da Lei Complementar nº 128/2008 para formalizar pequenos negócios e incentivar o empreendedorismo no país.
Se tornando MEI, você pode atuar como pessoa jurídica, logo, também, ganha um registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) e passa a ser enquadrado no Simples Nacional – um regime tributário simplificado.
Com isso, você também garante direitos trabalhistas e algumas facilidades para o desenvolvimento do seu negócio. Falaremos mais sobre isso lá embaixo.
Quem pode ou não ser MEI?
A resposta curta é: quase todo mundo. Qualquer pessoa que exerça uma atividade econômica, seja ela de comércio, serviço ou indústria, pode se tornar um Microempreendedor Individual.
Para saber direitinho as exigências impostas pela legislação, veja, abaixo, as condições básicas:
- Ter mais de 18 anos;
- Não ser sócio de outro empreendimento;
- Não pode ter um faturamento acima de R$ 81 mil por ano (ou R$ 6.750 por mês);
- Não pode ter mais de um funcionário contratado;
- Precisa exercer uma das mais de 450 atividades registradas.
Além dessas opções mais comuns, existem outras situações que podem impedir a pessoa de se tornar MEI ou permitir a formalização com algumas ressalvas. Veja mais no Portal do Empreendedor.
Como abrir um MEI: passo a passo simples
Agora que você já sabe o que é MEI e se enquadra na categoria, vamos ao passo a passo para abrir o seu negócio. Fique tranquilo, o processo é bem simples e pode ser feito totalmente online. Vamos lá:
- Passo 1 – acesse o Portal do Empreendedor: clique em “Quero ser MEI” e, em seguida, “Formalize-se!”.
- Passo 2 – preencha o cadastro: identifique-se no Gov.br e preencha os dados solicitados, como CPF, data de nascimento e título de eleitor.
- Passo 3 – informe a atividade econômica: selecione o que você irá exercer como MEI. Lembre-se de escolher a mais adequada para o seu negócio.
- Passo 4 – defina o nome do seu negócio: escolha um nome legal para a sua empresa.
- Passo 5 – emita o Certificado de Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI): ele comprova a inscrição como MEI e disponibiliza o CNPJ e número de registro na Junta Comercial.
Atenção: a inscrição como MEI é 100% de graça. Se durante o processo ver algum site, receber algum e-mail ou qualquer outra comunicação sobre cobrança, saiba que se trata de alguma assessoria técnica oferecendo serviços adicionais, entre outras possibilidades.
Quais são as vantagens de ser MEI?
Ser um Microempreendedor Individual traz uma série de vantagens para quem deseja empreender de forma descomplicada. Aqui estão algumas das principais:
Baixo custo: o valor mensal de impostos para o MEI é fixo e bastante acessível. Atualmente, ele inclui contribuições previdenciárias, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ou Imposto sobre Serviços (ISS), dependendo da atividade.
Benefícios previdenciários: aposentadoria por idade, auxílio-doença, salário maternidade, entre outros.
Possibilidade de emissão de nota fiscal: traz mais profissionalismo ao seu negócio e facilita a realização de parcerias comerciais.
Acesso a linhas de crédito: encontra opções específicas para o seu perfil, facilitando a obtenção de recursos financeiros para investir no crescimento do seu negócio.
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Virei MEI, e agora?
Depois que você se torna um MEI, é importante ficar atento a alguns pontos para aproveitar ao máximo essa nova fase:
Mantenha-se em dia com suas obrigações: fique de olho nos impostos mensais e entregue as declarações anuais, como a Declaração Anual do Simples Nacional do MEI ou DAS MEI.
Esteja atento às mudanças: o regime do MEI pode sofrer alterações ao longo do tempo. Por isso, mantenha-se atualizado sobre a legislação e não seja pego de surpresa.
Invista no seu negócio: busque capacitação, esteja aberto às novas oportunidades e procure aprimorar constantemente os seus produtos ou serviços.
Abra um MEI e comece sua jornada empreendedora
Abrir um MEI pode ser o primeiro passo para transformar suas ideias em um negócio concreto e legalizado. Com um processo simples e rápido, você pode se tornar um Microempreendedor Individual e desfrutar das vantagens oferecidas por essa categoria jurídica.
