Termos de Uso

Este site e todo o seu conteúdo (“Site”) e o aplicativo móvel compõem, em conjunto, a Plataforma Apontador (“Plataforma”) e são controlados e operados pelo APONTADOR BUSCA LOCAL LTDA., sociedade limitada, inscrita no CNPJ/MF sob o nº
13.581.832/0001-90, com sede na Alameda Campinas, n. 579, 9º Andar, Jardim Paulista, CEP 01419-001, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo (“Apontador”).

Estes termos de uso (“Termos de Uso”) têm por objeto definir as regras a serem seguidas pelo usuário (“Usuário”) quando da utilização do Site e Plataforma Apontador, sem prejuízo da aplicação da legislação vigente.

Ao utilizar o site, o usuário automaticamente concorda com todas as regras destes termos de uso, responsabilizando-se integralmente por todos e quaisquer atos praticados pelo usuário no site ou em serviços a ele relacionados. caso o usuário não concorde com qualquer dos termos e condições abaixo estabelecidos, o usuário não deve utilizar o site. o usuário também concorda com os termos descritos em nossa política de privacidade. para acessá-la, clique aqui.

Termos de uso do Apontador

1. O que o site oferece?

1.1. Através do acesso ao Site, por meio do endereço www.apontador.com.br, o Apontador oferece uma plataforma de busca local, que possibilita aos seus usuários:

1.1.1. A visualização de mapas, localização de endereços, estabelecimentos, empresas e pontos públicos, exibição de imagens e informações a respeito dos locais indicados (“Serviços”);

1.1.2. A divulgação de empresa(s) no Site, a partir da inclusão de informações na Plataforma sobre negócios, tais como, nome, endereço, telefone, estabelecimento(s), entre outros (o “APONTADOR+”).

1.2. O APONTADOR+ compreende na disponibilização, pelo Apontador, de uma página no Site para divulgação das informações das empresas ou dos estabelecimentos fornecidas pelo Usuário e na aquisição de um pacote de benefícios, de acordo com o
plano contratado, por preço e prazo de veiculação determinados. Para mais informações sobre os planos APONTADOR+, vide site Apontador.

1.3. Qualquer usuário pode acessar o Site e utilizar os Serviços. Todavia, a utilização do APONTADOR+ somente é permitida aos usuários que realizarem a contratação de um dos Planos APONTADOR+ disponíveis no Site.

2. Como são feitos os pagamentos dos serviços contratados do Apontador?

2.1. Os pagamentos relacionados à contratação dos serviços prestados pelo Apontador deverão ser realizados através da Plataforma, por meio de cartão de crédito ou boleto bancário, conforme plano contratado.

3. Como eu acesso a plataforma de busca local e os serviços Apontador?

3.1. Para acessar e utilizar a plataforma de busca local Apontador basta acessar o Site Apontador (www.apontador.com.br) e inserir as informações solicitadas. Essas informações são necessárias para a realização da busca pretendida. Para esse acesso e utilização não é necessário ser usuário cadastrado. As informações de busca são disponibilizadas a todos os usuários que acessem o site Apontador.

3.2. Para acessar e utilizar os serviços específicos Apontador, ainda que gratuitos, como cadastro de local, fazer avaliação e/ou comentário ou incluir fotos, imagens e informações, o Usuário deverá efetuar um cadastro, onde fornecerá informações
como nome, e-mail e senha.

3.3. Nos casos de contratação dos serviços APONTADOR+, adicionalmente aos dados já mencionados no item anterior (nome, e-mail e senha), será solicitado o CPF/CNPJ, telefone, data de nascimento, endereço postal e informações de pagamento, como nome e número do cartão de crédito, os quais são entendidos como dados pessoais. Para saber mais sobre a privacidade, proteção e tratamento de seus dados pessoais, acesse a Política de Privacidade do Apontador, a qual pode ser acessada aqui.

3.4. A partir do cadastro, que deverá ser realizado pelo próprio Usuário ou respectivo representante legal/pessoa autorizada, o Usuário será titular de uma conta que somente poderá ser acessada por ele. Caso o Apontador detecte alguma conta feita a partir de informações falsas, como por exemplo, por usuários vinculados a empresas inexistentes, essa conta será automaticamente deletada.

3.5. O Usuário desde já se compromete a manter sempre atualizadas todas as suas informações pessoais. O Usuário também concorda que irá manter o seu login e senha seguros e fora do alcance de terceiros, e também não permitirá que a sua conta no Apontador seja usada por outras pessoas.

3.6. O Usuário poderá criar apenas uma única conta, ficando terminantemente proibida a manutenção ou uso de mais de uma conta junto ao Apontador, mesmo que com nome de outro usuário.

4. Como posso cancelar a conta do Apontador?

4.1. O Usuário tem o direito de solicitar o cancelamento de sua conta no Apontador a qualquer momento, por meio de requisição ao Atendimento Apontador ([email protected]).

4.2. No caso dos planos APONTADOR+, a solicitação de cancelamento de conta e do plano deverá respeitar o estabelecido no Contrato de Prestação de Serviços firmado entre Apontador e Usuário.

4.3. O Apontador reserva-se o direito de suspender e cancelar definitivamente, a qualquer momento, o cadastro de conta do Usuário, bem como qualquer acesso à Plataforma, em casos de suspeita de fraude, obtenção de benefício ou vantagem de
forma ilícita e/ou prática de qualquer ato que seja contrário a lei, às regras destes Termos de Uso e do Contrato de Prestação de Serviços firmado com o Usuário.

4.3.1 Nesses casos, nenhum valor será restituído e não será devida qualquer indenização ao Usuário, e o Apontador poderá promover a competente ação de regresso, se necessário, bem como tomar quaisquer outras medidas necessárias para perseguir e resguardar seus interesses.

5. Quais são os direitos do Apontador sobre o site e a plataforma?

5.1. Todos os direitos de propriedade intelectual relativos ao Site e à Plataforma, bem como todas as suas funcionalidades, são de propriedade exclusiva do Apontador, inclusive no que diz respeito aos seus textos, imagens, layouts, software, códigos, bases de dados, gráficos, artigos, fotografias e demais conteúdos produzidos direta ou indiretamente pelo Apontador (“Conteúdo do Apontador”). O Conteúdo do Apontador é protegido pela lei de direitos autorais e de propriedade intelectual. É proibido usar, copiar, reproduzir, modificar, traduzir, publicar, transmitir, distribuir, executar, fazer o upload, exibir, licenciar, vender ou explorar e fazer engenharia reversa do Conteúdo do Apontador, para qualquer finalidade, sem o consentimento prévio e expresso do Apontador. Qualquer uso não autorizado do Conteúdo do Apontador será considerado como violação dos direitos autorais e de propriedade intelectual do Apontador.

6. O que é permitido ao Usuário do Apontador?

6.1. Usuário consiste na pessoa física ou jurídica que inclui informações na Plataforma Apontador.

6.1.1. As informações mencionadas acima consistem na inclusão de avaliações e comentários a respeito dos estabelecimentos, bem como no cadastro de locais, empresas e pontos públicos. Ao Usuário também é facultada a inclusão de fotos e imagens dos referidos estabelecimentos.

6.1.2. Os comentários mencionados na cláusula 6.1.1. devem ficar restritos às informações potencialmente relevantes para outros usuários a respeito dos respectivos estabelecimentos, empresas ou pontos públicos.

6.3. O Usuário, incluindo aqueles que representam franquias, revendas ou qualquer outra pessoa licenciada pelo estabelecimento, responsável pelas inclusões de informações na plataforma, declara não estar infringindo nenhuma disposição contratual ou restrição legal ao inserir tais informações na Plataforma.

6.3.1. Considera-se como “pessoa licenciada” indicado na cláusula 6.3, incluindo, mas não se limitando em: i. Revendedor; ii. Distribuidor; iii. Afiliado; etc.

6.4. Ao incluir informações sobre estabelecimentos, empresas, pontos públicos, fotografias ou comentários para exibição na Plataforma, o Usuário obriga-se a fornecer ao Apontador informações completas, claras, verdadeiras, objetivas, atuais e
pertinentes à finalidade do Apontador.

6.5. O Usuário fica ciente e concorda que a criação, inclusão ou divulgação de qualquer conteúdo na Plataforma não gera e nem implica, para si, direito de propriedade ou remuneração.

6.6. Qualquer pessoa poderá visualizar estabelecimentos, empresas, pontos públicos, fotografias e comentários incluídos na Plataforma.

6.7. O Usuário é o único responsável pelas informações inseridas na Plataforma, sendo de responsabilidade do Usuário a verificação da possibilidade de divulgação de tais dados no site Apontador.

7. Quais são as práticas consideradas proibidas pelo Apontador?

7.1. O usuário fica ciente e concorda que, na utilização do Apontador, é terminantemente proibido:

7.1.1 Distribuir, modificar, vender, alugar ou de qualquer forma explorar economicamente o Apontador e os seus serviços, dados e informações a eles relacionados, bem como utilizá-los para finalidade que não seja para uso próprio, não comercial, imediato ou, ainda, para a criação ou fornecimento de outros produtos ou serviços;

7.1.2 Criar, incluir ou divulgar qualquer conteúdo, incluindo, mas não se limitando a, fotografias, vídeos e/ou outras imagens, respostas, avaliações e/ou comentários e informações relativas a endereços, estabelecimentos, empresas, pontos públicos que:

a) Violem quaisquer direitos de terceiros ou do Apontador, inclusive direitos sobre marcas, direitos autorais, direitos de imagem, honra, nome e quaisquer outros;

b) Sejam de caráter ofensivo, discriminatório, ameaçador, preconceituoso, racista, calunioso, difamador, injurioso ou de qualquer outra forma ilícita;

c) Sejam de caráter imoral, malicioso, falso, inexato, desatualizado, inoportuno ou estranho à finalidade do Site e dos serviços oferecidos pelo Apontador;

7.1.3 Utilizar o Apontador e seus serviços para a prática de atividades ilegais, como a
venda de produtos ou serviços ilegais, a divulgação de conteúdo pirata, entre outros;

7.1.4 Criar, incluir ou divulgar qualquer conteúdo particular – incluindo, mas não se limitando a – nome, endereço, telefone e fotografia, relativo à pessoa física, e não a estabelecimentos ou pontos públicos;

7.1.5 Fornecer ao Apontador, por ocasião do cadastro no Site, informações falsas, inexatas, desatualizadas ou incompletas, bem como assumir intencionalmente a personalidade de outra pessoa, física ou jurídica, utilizando dados de terceiros;

7.1.6 Disseminar ou instalar vírus ou qualquer outro código, arquivo ou software com o propósito de interromper, destruir, acessar indevidamente, limitar ou interferir no funcionamento ou segurança do serviço oferecido pelo Apontador, bem como das informações, dados e equipamentos do Apontador, de seus usuários ou de terceiros, ou, ainda, para qualquer outra finalidade ilícita; e

7.1.7 Praticar qualquer ato contrário à legislação em vigor.

8. Quais são as minhas responsabilidades? E as responsabilidades do Apontador?

8.1. Independente da realização do cadastro, o Usuário é exclusivamente responsável pelo uso da Plataforma e deverá respeitar as regras destes Termos de Uso, bem como a legislação aplicável ao Site e à Plataforma.

8.2. O Apontador, suas afiliadas, parceiras, empregados ou colaboradores não serão, em hipótese alguma, responsabilizadas por danos diretos ou indiretos que resultem de, ou que tenham relação com o acesso, uso ou a incapacidade de acessar ou utilizar o Site e a Plataforma.

8.3. O Apontador utiliza serviços de terceiros para manter o funcionamento do Site e da Plataforma (por exemplo, serviços de hospedagem e serviços de meios de pagamento), podendo, portanto, eventualmente ocorrer falhas em tais serviços. O Apontador não será responsável por quaisquer perdas, danos (diretos ou indiretos) e lucros cessantes decorrentes de falha dos serviços destes terceiros, mas, na medida do 6 possível, manterá o Usuário informado sobre prazos e providências tomadas para sanear referida falha.

8.4. Tendo em vista as características inerentes ao ambiente da internet, o apontador não se responsabiliza por interrupções ou suspensões de conexão, transmissões de computador incompletas ou que falhem, bem como por falha técnica de qualquer tipo, incluindo, mas não se limitando, ao mau funcionamento eletrônico de qualquer rede, hardware ou software. a indisponibilidade de acesso à internet ou ao site e à plataforma, assim como qualquer informação incorreta ou incompleta sobre o apontador e qualquer falha humana, técnica ou de qualquer outro tipo no processamento das informações do apontador não serão consideradas responsabilidade do apontador. o apontador se exime de qualquer responsabilidade proveniente de tais fatos e/ou atos.

8.5. É de inteira responsabilidade do Usuário manter o ambiente de seu dispositivo (computador, celular, tablet, entre outros) seguro, com o uso de ferramentas disponíveis, como antivírus, firewall, entre outras, de modo a contribuir na prevenção de riscos eletrônicos.

8.6. O Site e a Plataforma podem conter links para sites e aplicativos de terceiros. Isso não implica, de maneira alguma, que o Apontador endossa, verifica, garante ou possui qualquer ligação com os proprietários desses sites ou aplicativos, não sendo responsável pelo seu conteúdo, precisão, políticas, práticas ou opiniões. O Apontador recomenda que o Usuário leia os termos de uso e políticas de privacidade de cada site de terceiros ou serviço que vier a visitar ou utilizar

9. O que mais eu tenho que saber sobre esses Termos de Uso?

9.1. O Apontador está sempre fazendo atualizações na Plataforma para melhorar as suas funcionalidades. Por esse motivo, estes Termos de Uso podem ser alterados, a qualquer tempo, a fim de refletir os ajustes realizados. As modificações passarão sempre a ter eficácia imediata no ato da publicação em nossas plataformas e por esse motivo o Usuário deve ficar atento a possíveis mudanças. O Usuário deverá, caso não concorde com a referida nova versão, cessar a utilização da plataforma.

9.2. Esses Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Quaisquer dúvidas e situações não previstas nestes Termos de Uso serão primeiramente resolvidas pelo Apontador e, caso persistam, deverão ser solucionadas pelo foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, Brasil, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser. 7

9.3. Caso o Usuário tenha alguma dúvida, denúncia, solicitação de exclusão, comentário ou sugestão, por favor, entre em contato com o Apontador por meio do email [email protected].